Execução Fiscal 0000073-05.2003.8.05.0243 - TJBA

Execução Fiscal 0000073-05.2003.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alberto Carlos Pires Gomes Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000073-05.2003.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ALBERTO CARLOS PIRES GOMES ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 0000073-05.2003.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO, em face de ALBERTO CARLOS PIRES GOMES - ME. Pronunciamento inicial do presente juízo – id nº 26033106. Expedida carta precatória com fito de citar o executado – id nº 26033119, a qual retornou com finalidade atingida consoante id nº 26033141. Intimado o exequente para se manifestar acerca da digitalização dos autos – 203658149. Certificado a inércia da parte autora – id nº 226918604. Despacho com nova intimação direcionada a exequente acerca do interesse no prosseguimento do feito – id nº 226918604. Sobreveio pedido com pedido de suspensão face ao parcelamento por um 01 (um) ano – id nº 236518454. Decisum com Intimação para o exequente para informar se houve a quitação das parcelas, considerando que a mencionada decisão fora proferida após o prazo requerido para suspensão. Petitório com novo pedido de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano – id nº 413085526, protocolada em 04/10/2023. Vieram-me os autos à conclusão. É o relato necessário. DECIDO. Em percuciente análise aos autos, denota-se que, transcorreu o prazo de 12 (meses) de suspensão requerido pelo exequente em petitório de id nº 413085526, sem que houvesse, até o presente momento, petição com novas informações a respeito do adimplemento da dívida. Assim infiro por adequado, determinar que INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias informar se houve o pagamento do débito exequendo, oportunidade na qual deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos ou requerer o que entender por direito. Ato continuo. Passado o mencionado prazo, caso transcorra sem manifestação, determino desde já a INTIMAÇÃO pessoal do exequente através do domicílio eletrônico (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar se houve o adimplemento da dívida objeto da presente lide, sob pena de extinção nos moldes do art. 485, III do CPC. Por fim, venham os autos conclusos para eventual decisão/sentença. EMPREGO O PRESENTE PRONUNCIAMENTO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. P.R.I.C. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/07/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(21)