Execução Fiscal 0500016-92.2019.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 0500016-92.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:09

Baixa Definitiva

31/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de IRANILDES DE OLIVEIRA GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:28

Publicado Sentença em 09/12/2024.

28/01/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

28/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Nidia Cristiane Oliveira Mesquita Victoria (OAB:BA8392) Executado: Iranildes De Oliveira Goncalves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500016-92.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA (OAB:BA8392) EXECUTADO: IRANILDES DE OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 0500016-92.2019.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de IRANILDES DE OLIVEIRA GONCALVES. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 1 de novembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/11/2024, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/11/2024, 10:27

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 21/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:21

Expedição de despacho.

04/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:28

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 13:19

Sentença

•04/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Nidia Cristiane Oliveira Mesquita Victoria (OAB:BA8392) Executado: Iranildes De Oliveira Goncalves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500016-92.2019.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA (OAB:BA8392) EXECUTADO: IRANILDES DE OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 0500016-92.2019.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de IRANILDES DE OLIVEIRA GONCALVES. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 1 de novembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

10/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de IRANILDES DE OLIVEIRA GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 21/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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