Execução Fiscal 8000063-27.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8000063-27.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 09/12/2024.

10/12/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Emerson Antonio De Melo Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8000063-27.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8000063-27.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 27 de setembro de 2023. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 14:31

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2023, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:38

Mandado devolvido Negativamente

10/04/2023, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 03:32

Conclusos para decisão

03/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:13

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/07/2020, 22:20

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 14:30

Decisão

•27/09/2023, 14:59

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/05/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/08/2020 23:59:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

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