Execução Fiscal 0095431-63.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 50.265,34

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:13

Processo Desarquivado

24/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.

15/09/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

15/09/2024, 20:33

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 12:40

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 12:40

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 12:40

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:13

Processo Desarquivado

24/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 12:40

Decisão

•26/08/2024, 12:40

19/10/2024, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.

15/09/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

15/09/2024, 20:33

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 12:40

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 12:40

Cominicação eletrônica

26/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão

25/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/08/2024, 10:00

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:01

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Federacao Nacional Do Culto Afro Brasileiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0095431-63.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0095431-63.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:38

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:06

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2020, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2019, 00:00

Documento

07/03/2017, 00:00

Expedição de documento

07/03/2017, 00:00

Publicação

22/05/2015, 00:00

Mero expediente

19/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2015, 00:00

Petição

14/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2015, 00:00

Recebimento

08/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

28/04/2015, 00:00

Publicação

25/08/2014, 00:00

Recebimento

21/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2014, 00:00

Mero expediente

20/08/2014, 00:00

Petição

13/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2014, 00:00

Publicação

07/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2012, 00:00

Recebimento

03/12/2012, 00:00

Petição

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2012, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2012, 00:00

Recebimento

14/10/2011, 12:19

Mero expediente

13/10/2011, 17:54

Conclusão

13/10/2011, 14:09

Recebimento

13/10/2011, 07:45

Processo autuado

13/10/2011, 07:45

Remessa

16/09/2011, 09:17

Distribuição

15/09/2011, 17:18

Decisão

•26/08/2024, 12:40

Decisão

•28/01/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 11:52

Despacho

•19/05/2015, 13:39

Despacho

•20/08/2014, 13:42

Decisão

•29/11/2012, 17:24