Execução Fiscal 8000364-37.2022.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 173.217,91

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BATISTA OLIVEIRA

OAB/BA 45297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

S & X EXTRACAO E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de VICTOR BATISTA OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:35

Decorrido prazo de VICTOR BATISTA OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:31

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 11:44

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 15:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.

07/09/2025, 07:21

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 15:25

Decisão

•01/09/2025, 11:16

19/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de VICTOR BATISTA OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:35

Decorrido prazo de VICTOR BATISTA OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:31

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 11:44

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2025, 15:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.

07/09/2025, 07:21

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

07/09/2025, 07:20

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de VICTOR BATISTA OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.

08/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de S & X EXTRACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de S & X EXTRACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

04/01/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: S & X Extracao E Comercio Eireli - Epp Advogado: Victor Batista Oliveira (OAB:BA45297) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGAPORÃ - BAHIA - JURISDIÇÃO PLENA Fórum Orozimbo Ribeiro, Rua Leônidas Fernandes Leão, 42 / Bairro Alto do Cruzeiro CEP: 46.490-000-Fone: (77) 3460-1006/1159 - e-mail - [email protected] Processo n. 8000364-37.2022.8.05.0101 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: S & X EXTRACAO E COMERCIO EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO "Ato praticado em inspeção" Com esteio na decisão ID 427730259, intimo Dr. Victor Batista Oliveira, OAB/BA 45.297, pessoalmente, via sistema, para tomar ciência de sua nomeação para exercer a curatela especial da parte executada e para embargar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Igaporã(BA), 5 de dezembro de 2024. Amélia Lélis Lima Badaró Castro Escrivã Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ ATO ORDINATÓRIO 8000364-37.2022.8.05.0101 Execução Fiscal Jurisdição: Igaporã

10/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:16

Expedição de citação.

05/12/2024, 17:16

Expedição de citação.

05/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 06:28

Decorrido prazo de S & X EXTRACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:18

Expedição de citação.

27/08/2024, 10:47

Expedição de citação.

12/08/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de S & X EXTRACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 22/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:35

Publicado Citação em 21/03/2024.

25/03/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

25/03/2024, 04:54

Expedição de Edital.

19/03/2024, 13:19

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de S & X EXTRACAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:08

Publicado Citação em 24/01/2024.

25/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 11:39

Expedição de intimação.

23/01/2024, 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2024, 17:56

Nomeado curador

19/01/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:33

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:25

Expedição de intimação.

17/07/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.

13/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:55

Expedição de intimação.

03/04/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:25

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:14

Expedição de intimação.

01/02/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2023, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 09:50

Expedição de mandado.

23/01/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 20:48

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:47

Decisão

•19/01/2024, 17:56

Despacho

•14/07/2023, 17:11

Despacho

•28/02/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:27

Despacho

•10/11/2022, 20:48