Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8001221-13.2022.8.05.0189 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8001221-13.2022.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Carlos Miguel Santos Cruz Advogado: Aryanne Pinho Almeida (OAB:SE13329) Terceiro Interessado: Cleverton Ribeiro Carvalho Terceiro Interessado: Hugo Leonardo Silva Santana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Paripiranga Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8001221-13.2022.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS MIGUEL SANTOS CRUZ Advogado(s): ARYANNE PINHO ALMEIDA (OAB:SE13329) DESPACHO R.H. Não se verificando qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP – existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, evidência de que o fato narrado não constitui crime ou extinção da punibilidade do agente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001221-13.2022.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Paripiranga Testemunha: Washington Barreto De Santana designo audiência de instrução e julgamento do réu de forma presencial para o dia _30_/_01_/2025, às _13_h _00_ min. Intimem-se as testemunhas de acusação e as de defesa. Intime-se a ré. Intimem-se o representante do Ministério Público e a defesa. Se o(a)a réu(ré) residir fora da Comarca ou houver testemunhas nesta situação, desde já saliento que o Oficial de Justiça deve encaminhar link para participação por videoconferência. Caso não possuam contato telefônico ou não se logre êxito na intimação virtual, desde já determino a expedição de carta precatória para intimá-los a participar da audiência por videoconferência, solicitando, inclusive, ao Oficial de Justiça responsável por sua intimação certifique contato telefônico das mesmas. Saliente-se na carta precatória expedida que, em caso de a testemunha não possuir meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer no Fórum de sua cidade para participar por meio da sala passiva. No mais, aguarde-se em secretaria a realização da audiência designada. Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. DEBORAH CABRAL DE MELO Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de ARYANNE PINHO ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARYANNE PINHO ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARYANNE PINHO ALMEIDA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(168)

legal

Todos os documentos(16)