Execução Fiscal 8002085-04.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8002085-04.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VG PATRIMONIAL LTDA em 10/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:51

Publicado Sentença em 09/12/2024.

05/01/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:24

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002085-04.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vg Patrimonial Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8002085-04.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: VG PATRIMONIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8002085-04.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:24

Processo Desarquivado

05/12/2024, 12:23

Arquivado Provisoramente

17/05/2023, 12:09

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:38

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 14:54

Sentença

•05/12/2024, 14:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VG PATRIMONIAL LTDA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/02/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(22)