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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Publicado Despacho em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Todas as movimentações(18)

legal