Execução Fiscal 8010580-66.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.455,19

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:50

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 21:05

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/12/2025, 23:05

Expedição de decisão.

17/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:05

Juntada de informações prestadas

17/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:13

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:50

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:05

Despacho

•18/09/2025, 03:50

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legal

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11/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 21:05

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/12/2025, 23:05

Expedição de decisão.

17/12/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:05

Juntada de informações prestadas

17/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:45

Publicado Decisão em 15/09/2025.

22/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

22/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:34

Expedição de despacho.

18/09/2025, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:59

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:16

Gratuidade da justiça não concedida a NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO - CPF: 037.414.955-06 (EXECUTADO).

11/09/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 22:45

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:41

Publicado Despacho em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:10

Processo Reativado

20/08/2025, 11:10

Processo Desarquivado

20/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de informação de parcelamento

20/08/2025, 10:25

Publicado Decisão em 05/08/2025.

07/08/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 23:24

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 07:19

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 07:19

Comunicação eletrônica

03/08/2025, 23:49

Comunicação eletrônica

03/08/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 23:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/08/2025, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão

02/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:31

Juntada de recibo (sisbajud)

29/07/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:22

Expedição de decisão.

18/12/2024, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão

10/12/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010580-66.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nivaldo Carneiro Muritiba Filho Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8010580-66.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NIVALDO CARNEIRO MURITIBA FILHO DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8010580-66.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 20:47

Expedição de decisão.

04/12/2024, 20:47

Conclusos para decisão

26/11/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:28

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 06:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

31/01/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:59

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:45

Decisão

•11/09/2025, 22:45

Despacho

•26/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 07:19

Decisão

•03/08/2025, 23:49

Decisão

•03/08/2025, 23:49

Decisão

•03/08/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:56

Decisão

•18/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 06:56

Decisão

•04/12/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:26

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:05

Despacho

•18/09/2025, 03:50

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:45

Decisão

•11/09/2025, 22:45

Despacho

•26/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 07:19

Decisão

•03/08/2025, 23:49

Decisão

•03/08/2025, 23:49

Decisão

•03/08/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:56

Decisão

•18/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 06:56

Decisão

•04/12/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 06:33

Despacho de citação por AR Digital

•31/01/2022, 19:59