Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010638-54.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINALDO SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

MARINALDO SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SUPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 02/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 02/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:44

Publicado Intimação em 25/09/2024.

11/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARINALDO SANTOS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de MARINALDO SANTOS BARBOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 29/01/2025 23:59.

02/02/2025, 18:41

Publicado Intimação em 16/12/2024.

25/01/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

25/01/2025, 17:40

Publicado Sentença em 12/12/2024.

26/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

26/12/2024, 01:27

Expedição de intimação.

12/12/2024, 15:46

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 02/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 02/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:44

Publicado Intimação em 25/09/2024.

11/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 11:33

Sentença

•10/12/2024, 11:33

25/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARINALDO SANTOS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de MARINALDO SANTOS BARBOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 29/01/2025 23:59.

02/02/2025, 18:41

Publicado Intimação em 16/12/2024.

25/01/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

25/01/2025, 17:40

Publicado Sentença em 12/12/2024.

26/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

26/12/2024, 01:27

Expedição de intimação.

12/12/2024, 15:46

Expedição de sentença.

10/12/2024, 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/12/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marinaldo Santos Barbosa Advogado: Lucio Sales Cerqueira (OAB:BA14316) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8010638-54.2022.8.05.0103 REQUERENTE: MARINALDO SANTOS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8010638-54.2022.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, proposta por MARINALDO SANTOS BARBOSA, qualificado nos autos, em face do Estado da Bahia. Em síntese, requer que " a ré autorize e garanta as 40 sessões de Estimulação Transcraniana magnética e as 20 infusões de cetamina como terapia alternativa ao quadro depressivo refratário, solicitado de urgência para a esposa do autor". Analisando os autos e as parcas documentações, observa-se que o autor ingressou com a ação em favor da sua esposa. Ocorre que a demanda não pode prosseguir por ausência de legitimidade, visto que o direito à saúde é personalíssimo. Dessa forma, intime-se a parte autora para que emende a inicial, qualificando a Sra. Luzineide Souza Dunga Barbosa como autora do processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no prazo de cinco dias. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:41

Expedição de intimação.

14/06/2024, 12:41

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:59

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:34

Expedição de intimação.

22/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:30

Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 01/06/2023 23:59.

10/07/2023, 19:22

Publicado Intimação em 03/05/2023.

05/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/03/2023 23:59.

03/06/2023, 05:54

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 09:55

Expedição de intimação.

02/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 14:21

Expedição de intimação.

06/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 15:05

Despacho

•18/09/2024, 12:15

Despacho

•21/03/2024, 19:30

Despacho

•06/02/2023, 11:23