Petição Cível 8022727-31.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

UBIRAJARA REIS CARVALHO

CPF

Autor

ATACADAO

Terceiro

ATACADAO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CSF S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS

OAB/BA 64720·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/01/2026, 07:16

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2025, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 12:08

Publicado Sentença em 19/08/2025.

24/08/2025, 05:25

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/01/2026, 07:16

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:08

Sentença

•15/08/2025, 08:45

13/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2025, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 12:08

Publicado Sentença em 19/08/2025.

24/08/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 08:45

Julgado improcedente o pedido

15/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 04/02/2025 23:59.

15/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/02/2025 23:59.

15/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de UBIRAJARA REIS CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:18

Publicado Decisão em 13/12/2024.

27/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

27/01/2025, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

17/09/2024, 19:39

Juntada de Petição de réplica

29/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de UBIRAJARA REIS CARVALHO em 28/05/2024 23:59.

17/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 28/05/2024 23:59.

17/08/2024, 18:25

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

17/08/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ubirajara Reis Carvalho Advogado: Lucas Gualberto Dos Santos (OAB:BA64720) Requerido: Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda Requerido: Banco Csf S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Ato Ordinatório: [Cobr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8022727-31.2023.8.05.0150 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 22:50

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 17:56

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:41

Expedição de despacho.

25/04/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:13

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 11:30

Decisão

•11/12/2024, 16:46

Decisão

•11/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 22:49

Despacho

•25/04/2024, 12:13

Despacho

•29/01/2024, 10:44