Execução Fiscal 0000288-47.1999.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 0000288-47.1999.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA MOTA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de HUMBERTO ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS ITAPEIPU LTDA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.

31/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

15/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

15/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Andre Angelo Ramos Coelho Mororo (OAB:BA1183-A) Executado: Comercial De Bebidas Itapeipu Ltda Executado: Humberto Andrade Da Silva Advogado: Renan De Souza Brito (OAB:BA64908) Executado: Edvaldo Silva Mota Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000288-47.1999.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO (OAB:BA1183-A) EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS ITAPEIPU LTDA e outros (2) Advogado(s): RENAN DE SOUZA BRITO (OAB:BA64908) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DECISÃO 0000288-47.1999.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA em face da parte executada e corresponsáveis acima qualificados, referente ao débito tributário constante na CDA anexa aos autos. É o breve. Decido. O exequente apresentou informação de que o executado formalizou o parcelamento do referido débito tributário, conforme documentação anexada. O parcelamento do débito é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário que acarreta a suspensão do curso da execução fiscal, até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Diante do exposto, DECRETO a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, pelo prazo do respectivo ajuste, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Ao arquivo provisório pelo prazo do parcelamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Expedição de despacho.

17/10/2024, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 07:58

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 11:52

Decisão

•17/10/2024, 16:06

—

Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA MOTA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO ANDRADE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS ITAPEIPU LTDA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(49)