Agravo em Recurso Especial 0000285-70.2015.8.05.0254 - TJBA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanque Novo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DENIVALDO AVELINO MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

Reu

Advogados / Representantes

EDSON PEREIRA SANTOS

OAB/BA 6605·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 59756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de DENIVALDO AVELINO MEDEIROS

17/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/03/2026, 13:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2026, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:40

-

•13/03/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 14:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 14:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 14:47

-

•13/03/2026, 14:47

-

•13/03/2026, 14:47

-

•13/03/2026, 14:47

Sentença

•13/03/2026, 14:47