Execução de Alimentos 0001756-66.2013.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De AlimentosFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 5.462,66

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Partes do Processo

GRACA MARIA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

NATALIA VITORIA ALMEIDA SAO PEDRO

Autor

PEDRO GABRIEL ALMEIDA SAO PEDRO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/BA 59033·CPF·Representa: Autor

JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS

OAB/BA 25849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

GRACA MARIA DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

NATALIA VITORIA ALMEIDA SAO PEDRO

Autor

PEDRO GABRIEL ALMEIDA SAO PEDRO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PATRICK ERIK SANTOS SAO PEDRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:03

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de GRACA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:34

Decorrido prazo de Pedro Gabriel Almeida São Pedro em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:34

Decorrido prazo de Natalia Vitoria Almeida Sao Pedro em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:34

Decorrido prazo de Patrick Erik Santos São Pedro em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:34

Juntada de Petição de laudo complementar

20/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de laudo pericial

19/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de aceite da nomeação

16/03/2026, 13:15

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 09:20

Juntada de informação

13/03/2026, 08:49

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:03

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:22

Decisão

•09/03/2026, 14:10

24/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de GRACA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:34

Decorrido prazo de Pedro Gabriel Almeida São Pedro em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:34

Decorrido prazo de Natalia Vitoria Almeida Sao Pedro em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:34

Decorrido prazo de Patrick Erik Santos São Pedro em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:34

Juntada de Petição de laudo complementar

20/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de laudo pericial

19/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de aceite da nomeação

16/03/2026, 13:15

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 09:20

Juntada de informação

13/03/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 14:10

Nomeado perito

09/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de GRACA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de Natalia Vitoria Almeida Sao Pedro em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de Pedro Gabriel Almeida São Pedro em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de Patrick Erik Santos São Pedro em 18/06/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de Pedro Gabriel Almeida São Pedro em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de Natalia Vitoria Almeida Sao Pedro em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de GRACA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

14/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de GRACA MARIA DA SILVA ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.

21/09/2025, 04:20

Decorrido prazo de Pedro Gabriel Almeida São Pedro em 29/04/2025 23:59.

19/09/2025, 03:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 19:01

Decorrido prazo de Patrick Erik Santos São Pedro em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de Natalia Vitoria Almeida Sao Pedro em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:10

Juntada de movimentação processual

28/04/2025, 13:05

Audiência Audiência CEJUSC não-realizada conduzida por 28/04/2025 09:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

28/04/2025, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

27/04/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

27/04/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:56

Expedição de despacho.

01/04/2025, 13:56

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 28/04/2025 09:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

01/04/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:35

Expedição de despacho.

31/01/2025, 10:35

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:55

Juntada de movimentação processual

10/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Graca Maria Da Silva Almeida Advogado: Sidelmar Barbosa De Oliveira (OAB:BA59033) Exequente: Natalia Vitoria Almeida Sao Pedro Advogado: Sidelmar Barbosa De Oliveira (OAB:BA59033) Exequente: Pedro Gabriel Almeida São Pedro Advogado: Sidelmar Barbosa De Oliveira (OAB:BA59033) Executado: Patrick Erik Santos São Pedro Advogado: Jorge Acacio De Miranda Reis (OAB:BA25849) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0001756-66.2013.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: GRACA MARIA DA SILVA ALMEIDA e outros (2) Advogado(s): SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA59033) EXECUTADO: Patrick Erik Santos São Pedro Advogado(s): JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (OAB:BA25849) DESPACHO Considerando que a última atualização do crédito exequendo foi apresentada em janeiro de 2022 (ID 309545507), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0001756-66.2013.8.05.0004 Execução De Alimentos Jurisdição: Alagoinhas intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada de débito e as informações necessárias para o regular prosseguimento do feito. Após juntada, ouça-se o MP. P.R.I. Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de Patrick Erik Santos São Pedro em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:42

Publicado Despacho em 22/05/2024.

27/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

27/05/2024, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:52

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:03

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 04:59

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

27/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

15/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Petição

27/01/2022, 00:00

Publicação

11/01/2022, 00:00

Publicação

11/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2022, 00:00

Mero expediente

29/12/2021, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2021, 00:00

Petição

27/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2021, 00:00

Petição

21/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2021, 00:00

Mero expediente

09/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

30/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2018, 00:00

Petição

08/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2017, 00:00

Petição

16/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2017, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/09/2016, 00:00

Mandado

16/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado de Prisão

16/09/2016, 00:00

Documento

16/09/2016, 00:00

Documento

16/09/2016, 00:00

Documento

16/09/2016, 00:00

Documento

16/09/2016, 00:00

Mandado

16/09/2016, 00:00

Documento

16/09/2016, 00:00

Documento

16/09/2016, 00:00

Parecer do Ministério Público

16/09/2016, 00:00

Documento

16/09/2016, 00:00

Mandado

16/09/2016, 00:00

Documento

16/09/2016, 00:00

Parecer do Ministério Público

16/09/2016, 00:00

Petição

16/09/2016, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Recebimento

03/08/2015, 00:00

Mero expediente

31/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2015, 00:00

Petição

16/07/2015, 00:00

Conclusão

16/07/2015, 00:00

Publicação

01/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2015, 00:00

Mero expediente

26/06/2015, 00:00

Recebimento

26/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2015, 00:00

Petição

15/06/2015, 00:00

Concluso para Sentença

11/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/06/2015, 00:00

Recebimento

11/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado de Prisão

16/04/2015, 00:00

Audiência Designada

16/04/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

16/04/2015, 00:00

Publicação

27/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2014, 00:00

Alimentos

22/10/2014, 00:00

Recebimento

22/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2014, 00:00

Petição

15/10/2014, 00:00

Conclusão

15/10/2014, 00:00

Recebimento

10/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

01/10/2014, 00:00

Publicação

27/09/2014, 00:00

Mero expediente

24/09/2014, 00:00

Recebimento

24/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/08/2014, 00:00

Mandado

14/07/2014, 00:00

Mandado

14/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

24/03/2014, 00:00

Expedição de Ofício

09/01/2014, 00:00

Publicação

19/12/2013, 00:00

Mero expediente

16/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2013, 00:00

Petição

06/12/2013, 00:00

Conclusão

06/12/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

01/04/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

27/03/2013, 00:00

Mero expediente

26/03/2013, 00:00

Processo autuado

15/03/2013, 00:00

Recebimento

15/03/2013, 00:00

Conclusão

15/03/2013, 00:00

Distribuição

14/03/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:56

Despacho

•31/01/2025, 10:34

Despacho

•05/12/2024, 12:03

Despacho

•05/12/2024, 11:58

Despacho

•20/05/2024, 12:14

Despacho

•17/05/2024, 16:53

Despacho

•15/07/2022, 09:49

Despacho

•29/12/2021, 14:40

Despacho

•30/07/2021, 10:50

Despacho

•09/07/2021, 17:06

Todos os documentos(41)

Decisão

•11/03/2026, 10:22

Decisão

•09/03/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:56

Despacho

•31/01/2025, 10:34

Despacho

•05/12/2024, 12:03

Despacho

•05/12/2024, 11:58

Despacho

•20/05/2024, 12:14

Despacho

•17/05/2024, 16:53

Despacho

•15/07/2022, 09:49

Despacho

•29/12/2021, 14:40

Despacho

•30/07/2021, 10:50

Despacho

•09/07/2021, 17:06

Decisão

•30/09/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 11:38

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 11:57

Despacho

•16/09/2016, 14:48

Despacho

•16/09/2016, 14:48

Despacho

•16/09/2016, 14:48

Despacho

•16/09/2016, 14:48

Despacho

•16/09/2016, 14:47

Decisão

•16/09/2016, 14:45

Decisão

•16/09/2016, 14:45

Decisão

•16/09/2016, 14:45

Decisão

•16/09/2016, 14:45

Despacho

•16/09/2016, 14:39

Despacho

•16/09/2016, 14:39

Despacho

•16/09/2016, 14:39

Despacho

•16/09/2016, 14:39

Despacho

•16/09/2016, 14:39

Despacho

•16/09/2016, 14:39

Despacho

•16/09/2016, 14:39

Despacho

•16/09/2016, 14:39

Despacho

•16/09/2016, 14:39

Despacho

•31/07/2015, 14:54

Despacho

•26/06/2015, 16:33

Decisão

•22/10/2014, 18:03

Despacho

•24/09/2014, 17:13

Despacho

•16/12/2013, 16:50