Execução Fiscal 0160486-63.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 636.217,03

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRUNO CASTRO FERREIRA

CPF

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRUNO CASTRO FERREIRA

CPF

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TSS

Terceiro

SERGIO ANIBAL DE CARVALHO

CPF

Reu

BRUNO CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 18:29

Expedição de decisão.

24/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Publicado Decisão em 16/09/2025.

19/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 19:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:46

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 18:29

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:53

24/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:28

Publicado Decisão em 16/09/2025.

19/10/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 19:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 21:43

Expedição de decisão.

12/09/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 21:43

Conclusos para decisão

10/07/2025, 06:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 21:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO FERREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de SERGIO ANIBAL DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

01/06/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502644638

29/05/2025, 12:47

Expedição de intimação.

29/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:27

Juntada de certidão dd2g

27/05/2025, 19:27

Recebidos os autos

27/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2025, 12:39

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/02/2025, 12:36

Desentranhado o documento

10/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0160486-63.2008.8.05.0001. Executado: Transportes Sao Salvador Ltda Executado: Sergio Anibal De Carvalho Executado: Bruno Castro Ferreira Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0160486-63.2008.8.05.0001 ASSUNTO: [Obrigação Tributária] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉ(U): EXECUTADO: TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA, SERGIO ANIBAL DE CARVALHO, BRUNO CASTRO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomar ciência da Sentença ID 274400131 no prazo Lei. Salvador.BA, 19 de março de 2024 ANA MARIA LESSA Técnica Judiciária (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0160486-63.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:34

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 16/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

23/03/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

23/03/2024, 15:03

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 07:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

18/04/2018, 00:00

Publicação

11/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2017, 00:00

Petição

09/04/2012, 00:00

Remessa

31/01/2012, 17:12

Mero expediente

23/01/2012, 15:56

Expedição de documento

23/01/2012, 15:53

Audiência

23/01/2012, 15:46

Remessa

15/12/2011, 10:06

Expedição de documento

15/12/2011, 10:04

Audiencia - designada

15/12/2011, 09:56

Recebimento

12/12/2011, 17:23

Remessa

06/09/2011, 12:52

Remessa

08/08/2011, 08:14

Publicado pelo dpj

08/08/2011, 00:12

Enviado para publicação no dpj

05/08/2011, 10:40

Mero expediente

29/07/2011, 14:53

Recebimento

10/02/2011, 18:37

Remessa

06/10/2009, 17:51

Remessa

02/09/2009, 12:27

Protocolo de Petição

27/08/2009, 18:10

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 12:35

Expedição de documento

20/08/2009, 11:26

Publicado pelo dpj

19/08/2009, 23:00

Enviado para publicação no dpj

19/08/2009, 11:03

Conclusão

16/04/2009, 10:50

Expedição de documento

29/01/2009, 14:05

Publicado pelo dpj

23/10/2008, 22:22

Enviado para publicação no dpj

23/10/2008, 12:42

Recebimento

15/10/2008, 18:02

Processo autuado

15/10/2008, 18:02

Remessa

15/10/2008, 10:04

Distribuição

14/10/2008, 09:50

Decisão

•12/09/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:46

Acórdão

•29/04/2025, 09:18

Despacho

•04/12/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:50

Sentença

•08/04/2018, 18:50

Despacho

•16/09/2016, 12:08

Despacho

•16/09/2016, 12:08

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:53

Decisão

•12/09/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 06:56

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:46

Acórdão

•29/04/2025, 09:18

Despacho

•04/12/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:50

Sentença

•08/04/2018, 18:50

Despacho

•16/09/2016, 12:08

Despacho

•16/09/2016, 12:08

Ato Ordinatório

•16/09/2016, 12:07

Despacho

•16/09/2016, 12:07