Apelação Cível 0500948-37.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ

Autor

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Autor

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883·CPF·Representa: Réu

RUI MORAES CRUZ

OAB/BA 8534·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB/BA 12134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ

Autor

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

APLB NUCLEO ITACARE

Terceiro

APLB TEOFILANDIA

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO VEREDA

Terceiro

DELEGACIA ACUCAREIRA NUCLEO DE SANTANOPOLIS

Terceiro

APLB

Terceiro

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

APLB - NUCLEO DE IBICOARA

Terceiro

APLB SINDICATO - NUCLEO SINDICAL DE ITAGIBA

Terceiro

APLB DELEGACIA DE MACAUBAS

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO DE UBAIRA

Terceiro

NUCLEO DO MUNICIPIO DE LAPAO

Terceiro

APLB SINDICATO DELEGACIA SINDICAL NORDESTINA, SEDE EM CIPO-BA

Terceiro

SINDICATO DOS PROFESSORES.

Terceiro

APLB NUCLEO ITAMARAJU

Terceiro

NUCLEO ACAJUTIBA

Terceiro

APLB NUCLEO GONGOGI

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO ITIUBA

Terceiro

APLB DELEGACIA ARACI

Terceiro

DELEGACIA COSTA LESTE

Terceiro

CLAUDIA BATISTA MACHADO

Terceiro

APLB - DELEGACIA PASTORIL (POCOES)

Terceiro

APLB - TEOFILANDIA

Terceiro

APLB - DIAS D'AVILA

Terceiro

APLB SINDICATO NUCLEO DO PRADO

Terceiro

APLB NUCLEO DE FIRMINO ALVES

Terceiro

APLB -NUCLEO MATA DE SAO JOAO

Terceiro

APLB- NUCLEO DE MULUNGU DO MORRO

Terceiro

APLB - DELEGACIA VAZA BARRIS

Terceiro

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Autor

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883·CPF·Representa: Réu

RUI MORAES CRUZ

OAB/BA 8534·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB/BA 12134·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO

OAB/BA 46459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2022, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

22/12/2021, 18:39

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:04

Todas as movimentações(25)

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2022, 16:51

Despacho

•06/04/2022, 14:43

09/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2022, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

22/12/2021, 18:39

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:06

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 16:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2021, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:49

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 09:17

Despacho

•18/10/2021, 16:21

Despacho

•18/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:45

Despacho

•17/11/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 08:35

Sentença

•05/05/2020, 11:12

Despacho

•10/10/2019, 14:10

Despacho

•11/10/2018, 12:46

Despacho

•02/08/2018, 18:31

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 17:00

Despacho

•21/09/2017, 15:59

Despacho

•05/07/2017, 11:02