Procedimento Comum Cível 0700061-55.1998.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0700061-55.1998.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:09

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:04

Decorrido prazo de NICODEMES SOUZA LIMA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:37

Publicado Intimação em 09/12/2024.

06/01/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/01/2025, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Transcacau Transporte Comercio E Representações Ltda Advogado: Nicodemes Souza Lima (OAB:BA12518) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0700061-55.1998.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: Transcacau Transporte Comercio e Representações Ltda Advogado(s): NICODEMES SOUZA LIMA (OAB:BA12518) INTERESSADO: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0700061-55.1998.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em que o Embargante assevera que a sentença retro foi omissa em relação ao pedido de condenação em honorários sucumbenciais, bem como deixou de condenar a parte Autora ao pagamento de custas processuais. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Embargante, pelo menos em relação a alegação de que a decisão embargada foi omissa em relação a condenação em honorários sucumbenciais. Todavia, no que concerne ao questionamento acerca da ausência de condenação em custas, pelo fato de o magistrado ter concedido a gratuidade de justiça a parte, entendo que tal feito no se enquadra dentro das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. Trata-se, na verdade, de tentativa de alterar o julgado. Isto posto, ACOLHO parcialmente os embargos para condenar a parte Autora ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da causa, todavia, em face do deferimento da gratuidade da justiça, dispenso a exigibilidade. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/12/2024, 10:50

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 19:19

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Expedição de documento

30/03/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 10:50

Sentença

•11/12/2019, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Transcacau Transporte Comercio E Representações Ltda Advogado: Nicodemes Souza Lima (OAB:BA12518) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0700061-55.1998.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: Transcacau Transporte Comercio e Representações Ltda Advogado(s): NICODEMES SOUZA LIMA (OAB:BA12518) INTERESSADO: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0700061-55.1998.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em que o Embargante assevera que a sentença retro foi omissa em relação ao pedido de condenação em honorários sucumbenciais, bem como deixou de condenar a parte Autora ao pagamento de custas processuais. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Embargante, pelo menos em relação a alegação de que a decisão embargada foi omissa em relação a condenação em honorários sucumbenciais. Todavia, no que concerne ao questionamento acerca da ausência de condenação em custas, pelo fato de o magistrado ter concedido a gratuidade de justiça a parte, entendo que tal feito no se enquadra dentro das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. Trata-se, na verdade, de tentativa de alterar o julgado. Isto posto, ACOLHO parcialmente os embargos para condenar a parte Autora ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% do valor da causa, todavia, em face do deferimento da gratuidade da justiça, dispenso a exigibilidade. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NICODEMES SOUZA LIMA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Expedição de documento

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