Execução Fiscal 0788491-65.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0788491-65.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:28

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:42

Expedição de decisão.

01/09/2025, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:48

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marcelo Jose Da Silva Brandao Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0788491-65.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MARCELO JOSE DA SILVA BRANDAO Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0788491-65.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:23

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 14:26

Decisão

•01/09/2025, 14:26

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DA SILVA BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

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