Execução Fiscal 0767858-62.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.222,78

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:38

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:38

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•15/11/2025, 06:38

Sentença

•15/11/2025, 06:38

19/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:38

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:22

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 22:31

Publicado Despacho em 01/07/2025.

11/07/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

11/07/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:58

Expedição de despacho.

27/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Centro Automotivo Shalon Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0767858-62.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO SHALON LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0767858-62.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:54

Expedição de despacho.

10/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2018, 00:00

Mero expediente

23/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/05/2018, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 13:58

Despacho

•27/06/2025, 13:58

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•10/11/2023, 18:25

Despacho

•23/05/2018, 10:03