Execução Fiscal 8000558-46.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 253.115,58

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 23:23

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 15:50

Publicado Decisão em 09/07/2025.

12/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:10

Expedição de Sentença.

26/02/2026, 10:00

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

29/01/2026, 17:42

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 23:23

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 23:23

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:11

12/03/2026, 15:50

Publicado Decisão em 09/07/2025.

12/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 10:10

Expedição de Sentença.

26/02/2026, 10:00

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

29/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:29

Juntada de informação

27/01/2026, 15:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

27/01/2026, 15:27

Desentranhado o documento

27/01/2026, 15:27

Expedição de intimação.

27/01/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:30

Expedição de intimação.

07/07/2025, 17:30

Expedição de despacho.

26/06/2025, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Petnor Industria E Comercio De Embalagens Ltda - Epp Advogado: Walter Ney Vita Sampaio (OAB:BA17504) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8000558-46.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8000558-46.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Considerando o teor da decisão prolatada no agravo de instrumento interposto pelo Estado da Bahia (ID n. 348809239), intime-se o executado para apresentar nova garantia à execução, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento dos embargos apresentados. Santo Antônio de Jesus/BA, 21 de fevereiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de PETNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:52

Publicado Despacho em 01/03/2024.

23/04/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

23/04/2024, 02:04

Expedição de decisão.

21/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:44

Juntada de Acórdão

09/01/2023, 13:56

Expedição de Decisão.

25/01/2022, 17:29

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 17:25

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:14

Publicado Decisão em 23/04/2021.

24/04/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 15:27

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 10:56

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 10:33

Expedição de decisão.

22/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 09:48

Expedição de despacho.

20/04/2021, 11:33

Concedida a Medida Liminar

20/04/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:55

Conclusos para decisão

12/08/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:02

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

07/08/2020, 15:17

Expedição de petição via #Não preenchido#.

12/03/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 12:00

Conclusos para decisão

24/10/2019, 09:39

Conclusos para decisão

02/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 21:48

Expedição de petição.

03/07/2019, 09:34

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 11:36

Conclusos para decisão

11/06/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:09

Expedição de Carta.

08/04/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 08:57

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:10

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 10:00

Outros documentos

•04/11/2025, 09:46

Decisão

•07/07/2025, 17:30

Decisão

•26/06/2025, 16:53

Despacho

•06/12/2024, 08:44

Despacho

•05/12/2024, 16:28

Despacho

•28/02/2024, 08:04

Despacho

•21/02/2024, 15:44

Decisão

•22/04/2021, 09:48

Decisão

•20/04/2021, 11:33

Despacho

•12/03/2020, 12:00

Despacho

•17/06/2019, 11:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/05/2026, 23:23

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:10

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 10:00

Outros documentos

•04/11/2025, 09:46

Decisão

•07/07/2025, 17:30

Decisão

•26/06/2025, 16:53

Despacho

•06/12/2024, 08:44

Despacho

•05/12/2024, 16:28

Despacho

•28/02/2024, 08:04

Despacho

•21/02/2024, 15:44

Decisão

•22/04/2021, 09:48

Decisão

•20/04/2021, 11:33

Despacho

•12/03/2020, 12:00

Despacho

•17/06/2019, 11:36

Despacho

•01/04/2019, 08:57