Execução Fiscal 8001426-50.2017.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.029,18

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

MARIA DO AMPARO COSTA QUEIROZ

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

MARIA DO AMPARO COSTA QUEIROZ

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DO AMPARO COSTA QUEIROZ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:45

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

23/03/2026, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:33

Expedição de intimação.

19/03/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:35

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:28

Desentranhado o documento

09/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Todas as movimentações(76)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:45

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

23/03/2026, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:33

23/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:33

Expedição de intimação.

19/03/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:35

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:28

Desentranhado o documento

09/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:28

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:06

Expedição de intimação.

29/05/2025, 10:10

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:16

Publicado Despacho em 09/12/2024.

27/01/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

27/01/2025, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Maria Do Amparo Costa Queiroz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001426-50.2017.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540), FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: MARIA DO AMPARO COSTA QUEIROZ Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8001426-50.2017.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito M

10/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:40

Expedição de despacho.

05/12/2024, 13:40

Expedição de despacho.

05/12/2024, 13:39

Juntada de certidão

04/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/02/2024, 10:11

Expedição de despacho.

26/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/10/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 08:27

Expedição de despacho.

25/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 21/06/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/06/2023 23:59.

08/07/2023, 21:29

Publicado Despacho em 29/05/2023.

05/07/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 11:35

Expedição de despacho.

26/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:33

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 18/03/2021 23:59.

19/04/2021, 23:03

Publicado Intimação em 03/03/2021.

14/03/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021

14/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:01

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:23

Juntada de certidão

30/07/2019, 11:22

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 18/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 04:41

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 01/11/2018 23:59:59.

24/03/2019, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2019.

05/02/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2018, 00:01

Expedição de intimação.

26/12/2018, 11:22

Juntada de Petição de certidão

11/10/2018, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2018, 10:55

Publicado Intimação em 26/09/2018.

26/09/2018, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 10:33

Expedição de intimação.

24/09/2018, 13:10

Expedição de intimação.

24/09/2018, 13:10

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 14:00.

24/09/2018, 13:04

Juntada de despacho

30/08/2018, 14:13

Concedida a Medida Liminar

15/01/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 11:33

Conclusos para decisão

18/12/2017, 11:33

Despacho

•12/03/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:33

Despacho

•17/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:50

Despacho

•23/05/2025, 15:16

Despacho

•05/12/2024, 13:40

Despacho

•15/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:17

Despacho

•26/01/2024, 10:32

Despacho

•18/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:27

Despacho

•26/05/2023, 11:35

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:33

Despacho

•12/03/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:33

Despacho

•17/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:50

Despacho

•23/05/2025, 15:16

Despacho

•05/12/2024, 13:40

Despacho

•15/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:17

Despacho

•26/01/2024, 10:32

Despacho

•18/01/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:27

Despacho

•26/05/2023, 11:35

Despacho

•24/04/2023, 09:51

Despacho

•05/03/2020, 10:01

Despacho

•30/08/2018, 14:13

Despacho

•30/08/2018, 14:13

Decisão

•15/01/2018, 15:52