Agravo Interno Cível 8004980-03.2020.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.567,68

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Candeias 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

AMANDA LETICIA DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Reu

ANGELICA DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLA GOMES SALES DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GILVANETE SILVA DA CRUZ

CPF

Reu

HAROLDO SILVA BARBOSA

CPF

Reu

JAIRA GONCALVES DIAS

CPF

Reu

LUCIENE DE JESUS SOARES

CPF

Reu

MAGALI SANTOS REIS

CPF

Reu

NEURACI BORBA DE MATOS

CPF

Reu

NUBIA NADJA BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

PATRICIA MENEZES DA CRUZ

CPF

Reu

REGINA COSTA FARIAS

CPF

Reu

RENATA FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

ROSE MEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

WALLACE NUNES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de HAROLDO SILVA BARBOSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de GILVANETE SILVA DA CRUZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLA GOMES SALES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANGELICA DE JESUS OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de AMANDA LETICIA DE JESUS NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS SOARES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de JAIRA GONCALVES DIAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de WALLACE NUNES TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 30/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 10:21

Despacho

•11/12/2023, 09:58

01/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de HAROLDO SILVA BARBOSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de GILVANETE SILVA DA CRUZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLA GOMES SALES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANGELICA DE JESUS OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de AMANDA LETICIA DE JESUS NASCIMENTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS SOARES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de JAIRA GONCALVES DIAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de WALLACE NUNES TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROSE MEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de RENATA FERREIRA DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de REGINA COSTA FARIAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES DA CRUZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de NUBIA NADJA BATISTA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de NEURACI BORBA DE MATOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MAGALI SANTOS REIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:21

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 01:06

Conhecido o recurso de CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO (ESPÓLIO) e não-provido

13/03/2024, 11:30

Conhecido o recurso de CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO (ESPÓLIO) e não-provido

13/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 19:05

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:23

Incluído em pauta para 05/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

15/02/2024, 18:03

Solicitado dia de julgamento

12/02/2024, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JAIRA GONCALVES DIAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de HAROLDO SILVA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de GILVANETE SILVA DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de CARLA GOMES SALES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANGELICA DE JESUS OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de AMANDA LETICIA DE JESUS NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de NEURACI BORBA DE MATOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de MAGALI SANTOS REIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS SOARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de NUBIA NADJA BATISTA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de WALLACE NUNES TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de ROSE MEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de RENATA FERREIRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de REGINA COSTA FARIAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 14:07

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:27

Publicado Despacho em 12/12/2023.

13/12/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/12/2023, 10:32

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:24

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2023, 10:20

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de NEURACI BORBA DE MATOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de MAGALI SANTOS REIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS SOARES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de JAIRA GONCALVES DIAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de HAROLDO SILVA BARBOSA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de GILVANETE SILVA DA CRUZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de CARLA GOMES SALES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de ANGELICA DE JESUS OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de AMANDA LETICIA DE JESUS NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de REGINA COSTA FARIAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de PATRICIA MENEZES DA CRUZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de NUBIA NADJA BATISTA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de WALLACE NUNES TEIXEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de ROSE MEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de RENATA FERREIRA DE FREITAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 03/08/2023.

04/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:05

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 16:36

Distribuído por dependência

21/07/2023, 16:36

Despacho

•11/12/2023, 09:24

Despacho

•02/08/2023, 17:27

Despacho

•02/08/2023, 17:18