Embargos de Declaração Cível 8033482-79.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Réu

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

BENVINA MARIA DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

EDVAL NEPOMUCENO SANTANA

CPF

Reu

EGRINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS TORRES BRANDAO

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE DOS REIS

CPF

Reu

ROBERTO MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

ROSALVA DA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIZEU DE ALCANTARA

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA NONATO

CPF

Reu

JOSE DOS SANTOS GARCIA

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ROQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOARES SILVA

CPF

Reu

MARINALDO GONCALVES REIS

CPF

Reu

RAIMUNDA DE JESUS NOGUEIRA

CPF

Reu

OSMAN ALVES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:46

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:56

Prejudicado o recurso

28/07/2025, 14:22

Prejudicado o recurso

18/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de certidão

17/07/2025, 14:23

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:27

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

13/06/2025, 09:56

Solicitado dia de julgamento

06/06/2025, 12:25

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de MARINALDO GONCALVES REIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:46

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 20:57

Despacho

•03/04/2024, 09:19

05/08/2025, 14:56

Prejudicado o recurso

28/07/2025, 14:22

Prejudicado o recurso

18/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de certidão

17/07/2025, 14:23

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:27

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

13/06/2025, 09:56

Solicitado dia de julgamento

06/06/2025, 12:25

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de MARINALDO GONCALVES REIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOARES SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROQUE DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS GARCIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NONATO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIZEU DE ALCANTARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de EGRINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDVAL NEPOMUCENO SANTANA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS REIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TORRES BRANDAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de OSMAN ALVES DE ALBUQUERQUE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS NOGUEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSALVA DA CRUZ OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO MOREIRA SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:29

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:02

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 11:59

Distribuído por dependência

25/01/2024, 11:59

Despacho

•02/04/2024, 13:02