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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.694,66

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ISABEL CELESTE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ISABEL CELESTE FERREIRA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CELESTE FERREIRA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(67)