Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8145133-84.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8145133-84.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edilson Dos Santos Cruz Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Requerido: Superint De Control E Orden Do Uso Do Solo Do Municipio Requerido: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Erivaldo Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Raimundo Fiuza Filho Registrado(a) Civilmente Como Raimundo Fiuza Filho Terceiro Interessado: Luciene Felix De Sa Requerido: Cleonice Alves Dos Santos Requerido: Jose De Jesus Sousa Requerido: Antônio Santos Reis Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8145133-84.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Indenização por Dano Moral] Reclamante: REQUERENTE: EDILSON DOS SANTOS CRUZ Reclamado(a): REQUERIDO: SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO e outros (4) DESPACHO Inexitosa a tentativa de citação por via postal, foram expedidos mandados de citação para cumprimento via Oficial de Justiça. Verifica-se, no entanto, que também por esta modalidade, restou infrutífera a tentativa de citação, consoante se infere das certidões lançadas nos ID’s 475660225, 475660226, 475660224, 475655156, 475655157, tendo o Sr. Oficial de Justiça certificado, inclusive, que o autor comprometeu-se a prestar auxílio por ocasião do cumprimento dos mandados, mas o número de telefone fornecido estava inoperante. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8145133-84.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do teor das certidões lançadas pelo oficial de justiça bem como para, em idêntico prazo, requerer o que entender pertinente ao andamento do feito. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Publicado Certidão em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS CRUZ em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

Expedição de carta via ar digital.

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Todas as movimentações(126)

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