Execução de Alimentos 0000284-05.2010.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De AlimentosFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 154,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Araci

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O MINISTERIO PUBLICO EM FAVOR DO MENOR UANDERSON SATURNINO ANDRADE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE BATISTA FILHO

OAB/BA 72666·CPF·Representa: Autor

HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO

OAB/BA 48258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O MINISTERIO PUBLICO EM FAVOR DO MENOR UANDERSON SATURNINO ANDRADE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE LUIZ JESUS ANDRADE

CPF

Reu

JOSE LUIZ JESUS ANDRADE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.

16/01/2026, 09:59

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

16/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:37

Baixa Definitiva

23/10/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

23/10/2025, 11:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

02/10/2025, 03:08

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.

16/01/2026, 09:59

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

16/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Petição

•23/10/2025, 11:33

Sentença

•25/09/2025, 16:53

31/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de HELMOUTH PEREIRA PINHEIRO em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 11:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:37

Baixa Definitiva

23/10/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

23/10/2025, 11:33

Publicado Intimação em 30/09/2025.

02/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:38

Expedição de intimação.

26/09/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 08:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL_ciência de decisão araci

09/09/2025, 11:55

Publicado Despacho em 01/09/2025.

31/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

31/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:27

Expedição de despacho.

28/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:22

Expedição de citação.

29/07/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 10:59

Expedição de citação.

15/03/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Raimundo Jose Batista Filho (OAB:BA72666) Executado: Jose Luiz Jesus Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 0000284-05.2010.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Parte autora: Ministério Público do Estado da Bahia Parte acionada: JOSE LUIZ JESUS ANDRADE DESPACHO 1. Compulsando-se os autos, através do mandado ID n°384830116 verifico que o executado não foi citado. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 0000284-05.2010.8.05.0014 Execução De Alimentos Jurisdição: Araci Terceiro Intime-se o patrono da autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os endereços atualizados das partes ou para requerer o que entender de direito. 3. Vista ao MP. ARACI, 4 de dezembro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:14

Expedição de intimação.

05/12/2024, 12:14

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 07:06

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 09:31

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:31

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:02

Expedição de intimação.

20/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JESUS ANDRADE em 23/08/2023 23:59.

25/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de 0000284_05.2010.8.05.0014

24/01/2024, 11:30

Expedição de intimação.

23/11/2023, 09:23

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:10

Expedição de mandado.

28/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de citação

10/07/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/05/2023, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 20:04

Expedição de mandado.

16/11/2022, 08:02

Expedição de intimação.

10/11/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

24/10/2022, 16:32

Expedição de intimação.

22/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:00

Expedição de mandado.

22/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de certidão

30/06/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 13:40

Expedição de mandado.

27/06/2022, 13:39

Expedição de intimação.

27/06/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/06/2022, 19:15

Expedição de intimação.

27/05/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 21:00

Expedição de intimação.

26/05/2022, 21:00

Conclusos para despacho

30/03/2021, 08:45

Juntada de ofício

18/12/2019, 13:13

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

19/11/2019, 13:34

Publicado Intimação em 14/11/2019.

18/11/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 14:38

Expedição de intimação.

13/11/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:41

Publicado Intimação em 30/07/2018.

05/08/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2018, 00:32

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/07/2018, 18:11

Expedição de intimação.

26/07/2018, 15:28

Juntada de ato ordinatório

26/07/2018, 15:24

MERO EXPEDIENTE

21/03/2018, 13:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/02/2012, 09:52

DOCUMENTO

11/01/2012, 13:00

MERO EXPEDIENTE

15/09/2010, 14:23

DISTRIBUIÇÃO

15/03/2010, 11:22

Petição

•09/09/2025, 11:55

Despacho

•28/08/2025, 14:27

Despacho

•28/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:22

Despacho

•14/03/2025, 14:36

Despacho

•05/12/2024, 12:14

Despacho

•20/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:10

Despacho

•10/11/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:00

Despacho

•27/06/2022, 13:14

Despacho

•26/05/2022, 21:00

Despacho

•04/11/2019, 16:41

Todos os documentos(23)

Petição

•23/10/2025, 11:33

Sentença

•25/09/2025, 16:53

Petição

•09/09/2025, 11:55

Despacho

•28/08/2025, 14:27

Despacho

•28/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:22

Despacho

•14/03/2025, 14:36

Despacho

•05/12/2024, 12:14

Despacho

•20/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:10

Despacho

•10/11/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:00

Despacho

•27/06/2022, 13:14

Despacho

•26/05/2022, 21:00

Despacho

•04/11/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 15:24

Despacho

•26/07/2018, 15:24

Despacho

•26/07/2018, 15:24

Despacho

•26/07/2018, 15:24

Despacho

•26/07/2018, 15:24

Despacho

•26/07/2018, 15:24

Despacho

•26/07/2018, 15:24

Despacho

•26/07/2018, 15:24