Procedimento Comum Cível 0500759-21.2016.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500759-21.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 16:04

Juntada de certidão dd2g

12/05/2026, 16:03

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:34

Publicado Sentença em 09/12/2024.

05/01/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Nivaldo Vieira Dos Santos Advogado: Tayara Dantas Lima Muller (OAB:BA25979) Interessado: Estado Da Bahia Na Pessoa Do Procurador Geral Do Estado Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500759-21.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): TAYARA DANTAS LIMA MULLER (OAB:BA25979) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500759-21.2016.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DA BAHIA em desfavor da sentença de mérito sob ID 316755403. Devidamente intimado, o autor não se manifestou dos embargos. Em síntese, afirma o embargante que a sentença foi omissa quanto ao princípio da proporcionalidade, visto que houve a condenação recíproca ao pagamento de honorários subumbenciais. Todavia, o embargante fora condenado na proporção de 70% (setenta por cento) do valor, equivalente a R$7.000,00 (sete mil reais). Não obstante, fez menção ao art. 85 do Código de Processo Civil, o qual versa sobre o valor irrisório das causas e a consequente atribuição de valor dos honorários por apreciação equitativa. Entretanto, em que pese a irresignação do embargante, a sentença de mérito (ID 316755403) foi clara como luz solar ao apresentar os argumentos que sustentam a condenação recíproca e a proporção atribuídas às partes. Inclusive, é válido destacar que o artigo suscitado nos aclaratórios também foram mencionados na sentença, logo, não há o que se falar em omissão no julgado. Isto posto, CONHEÇO dos embargos, mas NEGO-LHES provimento. Intimem-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 15:15

Embargos de declaração não acolhidos

02/12/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 16:11

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2023, 16:35

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:24

Decisão

•06/03/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Nivaldo Vieira Dos Santos Advogado: Tayara Dantas Lima Muller (OAB:BA25979) Interessado: Estado Da Bahia Na Pessoa Do Procurador Geral Do Estado Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500759-21.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): TAYARA DANTAS LIMA MULLER (OAB:BA25979) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500759-21.2016.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DA BAHIA em desfavor da sentença de mérito sob ID 316755403. Devidamente intimado, o autor não se manifestou dos embargos. Em síntese, afirma o embargante que a sentença foi omissa quanto ao princípio da proporcionalidade, visto que houve a condenação recíproca ao pagamento de honorários subumbenciais. Todavia, o embargante fora condenado na proporção de 70% (setenta por cento) do valor, equivalente a R$7.000,00 (sete mil reais). Não obstante, fez menção ao art. 85 do Código de Processo Civil, o qual versa sobre o valor irrisório das causas e a consequente atribuição de valor dos honorários por apreciação equitativa. Entretanto, em que pese a irresignação do embargante, a sentença de mérito (ID 316755403) foi clara como luz solar ao apresentar os argumentos que sustentam a condenação recíproca e a proporção atribuídas às partes. Inclusive, é válido destacar que o artigo suscitado nos aclaratórios também foram mencionados na sentença, logo, não há o que se falar em omissão no julgado. Isto posto, CONHEÇO dos embargos, mas NEGO-LHES provimento. Intimem-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de sentença.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

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