Procedimento Comum Cível 0501761-98.2018.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501761-98.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Lourival Francisco De Souza Advogado: Herson Ribeiro Nascimento (OAB:BA44095) Interessado: Mp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Advogado: Joao Alfredo Porto Goes (OAB:BA64946) Advogado: Pedro Araujo (OAB:MG57855) Advogado: Eliane Fernandes Pereira (OAB:MG113524) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0501761-98.2018.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: LOURIVAL FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: HERSON RIBEIRO NASCIMENTO INTERESSADO: MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: THIAGO TONHA CARDOSO, JOAO ALFREDO PORTO GOES, PEDRO ARAUJO, ELIANE FERNANDES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0501761-98.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pleiteou a produção de prova pericial contábil, conforme petição de ID 314777280. Isto posto, DEFIRO o pedido do autor e nomeio como perita do juízo a contadora NAIARA RODRIGUES DE AMORIM (27630/0-0), devidamente cadastrada nos sistemas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Intime-se as partes para, em 15 dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. Juntados os quesitos, intime-se o perito para, em 15 dias, manifestar-se nos autos, aceitando ou não a designação por este juízo do valor de R$400,00 para a realização do trabalho, conforme determina Resolução 17-2019 do TJ/BA. Considerando que o pedido de avaliação pericial foi realizado pelo autor, beneficiário da Justiça Gratuita (decisão de ID.), salienta-se que não haverá adiantamento dos honorários periciais conforme determina a sobredita Resolução. No mesmo prazo deverá apresentar também currículo, prova de especialização e dados de contato, especialmente endereço eletrônico para o qual serão dirigidas todas as intimações (NCPC art. 465, § 2º, III). Não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. No caso de concordância do perito para realização dos trabalhos nos termos impostos, deverá apresentar o(s) laudo(s) o prazo de 30 (trinta) dias da sua anuência. Tratando-se de perícia que, para sua realização, exija o comparecimento de qualquer das partes, deverá ser realizada no foro de seu domicílio, exceto se a parte que tiver de comparecer concordar expressamente em se deslocar a outro local. O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LOURIVAL FRANCISCO DE SOUZA em 20/05/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recusa da nomeação

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de THIAGO TONHA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE FERNANDES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

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