Execução Fiscal 8002172-17.2020.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8002172-17.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BOMFIM CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de BOMFIM CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:31

Publicado Sentença em 06/12/2024.

31/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:04

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:03

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:03

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/02/2025 23:59.

16/03/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Bomfim Construcao E Manutencao Eireli Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002172-17.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: BOMFIM CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8002172-17.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 17:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 17:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 17:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/12/2024, 17:00

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 17:00

Sentença

•04/12/2024, 17:00

—

Decorrido prazo de BOMFIM CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BOMFIM CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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