Execução de Título Judicial 8006702-27.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Judicial 8006702-27.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8006702-27.2021.8.05.0080. Exequente: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Executado: Jose Mauricio Da Cruz Advogado: Leonardo Bamberg Cerqueira (OAB:BA46279) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8006702-27.2021.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado do(a) EXEQUENTE: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371 EXECUTADO: JOSE MAURICIO DA CRUZ Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA - BA46279 [Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO)] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006702-27.2021.8.05.0080 Execução De Título Judicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando a quantia insignificante bloqueada, qual seja R$ 383,58 (ID. 453696735), proceda-se com o desbloqueio, conforme já determinado em Decisão (ID. 441398773). Defiro a pesquisa e penhora de veículos via RENAJUD (Circulação), como requerido (ID. 455304789), desde que recolhidas as custas devidas. Aguarde-se a resposta do sistema referido. Sendo positiva, deverá ser inserida restrição de circulação para garantia da efetividade da ordem. Independente do resultado, intime-se a parte Exequente para que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DA CRUZ em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DA CRUZ em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO BAMBERG CERQUEIRA em 11/03/2026 23:59.

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