Execução Fiscal 8011224-97.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8011224-97.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:18

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:18

Recebidos os autos

27/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 09:20

Juntada de certidão dd2g

27/04/2026, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:41

Processo Desarquivado

02/10/2025, 10:58

Desentranhado o documento

02/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de apelação

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de AMADEU ELIAS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 09/12/2024.

29/12/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

29/12/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Amadeu Elias Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011224-97.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: AMADEU ELIAS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8011224-97.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:03

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 14:20

Decisão

•25/02/2026, 13:42

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de AMADEU ELIAS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Arquivado Definitivamente

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