Recurso Especial 8028971-14.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NORMA GALVAO BARRETO DE CARVALHO

CPF

Reu

JOAO DA CUNHA ALMEIDA

CPF

Reu

EDISON GOES DE ARAUJO

CPF

Reu

PAULO FONSECA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NORMA GALVAO BARRETO DE CARVALHO

CPF

Reu

JOAO DA CUNHA ALMEIDA

CPF

Reu

EDISON GOES DE ARAUJO

CPF

Reu

PAULO FONSECA SANTOS

CPF

Reu

NELSON GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE CASTRO

CPF

Reu

DALVIO PINA LEITE

CPF

Reu

RUIJALVA GALVAO CARVALHO

CPF

Reu

ORLANDO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

JOAQUIM REGO NEVES

CPF

Reu

ENOCH BARRETO NERY

CPF

Reu

AJURICABA TORRES NEGRAO REIS

CPF

Reu

VALDENI CUNHA NOVAES

CPF

Reu

JOSE PIRES DE FREITAS

CPF

Reu

EVY SILVA NERY

CPF

Reu

BENITO MIRANDA

CPF

Reu

MARGARIDA LOPES DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Reu

GESIVALDO JOSE DE CERQUEIRA LOPES

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

NEWTON JOAZEIRO

CPF

Reu

INDIRA CRISTIANE PLINIO JOAZEIRO GOMES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142062/2023

22/11/2023, 18:16

Protocolizada Petição 1142062/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 18:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2023 Petição Nº 872322/2023 - AgInt

22/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0872322 - AgInt no REsp 2054263 - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 14:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00872322/2023 - AgInt no REsp 2054263/BA

20/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

10/11/2023, 08:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872322/2023 - AgInt no REsp 2054263/BA

27/10/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 966685/2023

25/09/2023, 15:21

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142062/2023

22/11/2023, 18:16

Protocolizada Petição 1142062/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 18:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2023 Petição Nº 872322/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2023, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 17:30

22/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0872322 - AgInt no REsp 2054263 - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 14:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00872322/2023 - AgInt no REsp 2054263/BA

20/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

10/11/2023, 08:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872322/2023 - AgInt no REsp 2054263/BA

27/10/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 966685/2023

25/09/2023, 15:21

Protocolizada Petição 966685/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2023

25/09/2023, 15:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/09/2023 Petição Nº 872322/2023 -

04/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875148/2023

01/09/2023, 19:11

Protocolizada Petição 875148/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 872322/2023. Publicação prevista para 04/09/2023)

01/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 872322/2023

01/09/2023, 09:51

Protocolizada Petição 872322/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2023

01/09/2023, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

29/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 18:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

01/03/2023, 13:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2280043)

01/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/03/2023, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:07

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/02/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/02/2023, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2023, 11:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/01/2023, 15:12