Execução de Título Judicial 8079622-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Municipio De Salvador Impetrado: Secretário Municipal Da Fazenda Do Município De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8079622-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ICOSONAL EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s): TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (OAB:BA37389-A), RICARDO CARVALHO TORRES (OAB:BA31898-A) IMPETRADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8079622-76.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Icosonal Empreendimentos De Engenharia Ltda - Epp Advogado: Tiago Mantoan Farias Nunes (OAB:BA37389-A) Advogado: Ricardo Carvalho Torres (OAB:BA31898-A) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em 13 de agosto de 2020, encaminhado a esta Instância Superior e distribuído para a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tendo-me sido atribuída a relatoria do feito por sorteio realizado em 25 de abril de 2024 (ID 61097202). Considerando o lapso temporal significativo entre a data da impetração e a presente análise, e tendo em vista que tal decurso de tempo pode impactar na verificação da persistência do interesse processual, determino: Intime-se o impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre o prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Salvador/BA, 5 de dezembro de 2024. ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

24/04/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

24/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de ICOSONAL EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

02/05/2021, 13:28

Publicado Decisão em 17/03/2021.

18/03/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 13:23

Declarada incompetência

01/03/2021, 16:16

Conclusos para decisão

14/08/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 08:16

Documentos

Decisão

•16/03/2021, 13:23

Decisão

•01/03/2021, 16:16