Execução Fiscal 0505598-53.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 516.798,85

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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FALCAO COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA - EPP

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Falcao Comercio Varejista Do Vestuario Ltda - Epp Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0505598-53.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: FALCAO COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DECISÃO 0505598-53.2016.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se o Estado da Bahia para dizer, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a efetiva quitação do parcelamento comunicado no Id 36362623. Atente-se que o silêncio da Fazenda Estadual gerará a presunção de quitação do débito ocasionando a extinção do feito. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05

10/12/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/08/2021, 14:25

Expedição de documento

16/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/05/2019, 00:00

Documento

16/05/2019, 00:00

Mero expediente

01/04/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2019, 00:00

Mero expediente

11/11/2016, 00:00

Documentos

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•31/03/2025, 21:41

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