Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0507681-53.2017.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0507681-53.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0507681-53.2017.8.05.0001. Interessado: Labchecap - Laboratorios De Analises Clinicas Ltda. Advogado: Lorena Amorim Nascimento Bernardino (OAB:BA17119) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0507681-53.2017.8.05.0001 ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INTERESSADO: LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0507681-53.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. em 17/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de notificação.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(42)