Execução Fiscal 0700038-80.1996.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUPERMERCADOS SANTA HELENA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

06/05/2026, 12:14

Expedição de intimação.

06/05/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 20:24

Juntada de certidão

07/04/2026, 20:24

Recebidos os autos

07/04/2026, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:38

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:48

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 18:29

Todas as movimentações(55)

Expedição de intimação.

06/05/2026, 12:14

Expedição de intimação.

06/05/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 20:24

Juntada de certidão

07/04/2026, 20:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:10

Decisão

•08/02/2026, 19:34

Recebidos os autos

07/04/2026, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:38

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:48

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:45

Publicado Sentença em 09/12/2024.

29/12/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

29/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Supermercados Santa Helena Ltda Requerente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0700038-80.1996.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERENTE: SUPERMERCADOS SANTA HELENA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 0700038-80.1996.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Trata-se de ação em que a parte autora não demonstrou interesse no prosseguimento do feito. Com isto, insere-se este processo no fenômeno do abandono da causa pela parte autora. Ante o exposto, e com esteio no quanto recomendado pelo art. 485, II e III, observada a cautela do §1º do mesmo artigo, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, determinando, após o trânsito em julgado, seu arquivamento com a consequente baixa no Sistema. Sem custas e sem condenação em honorários de sucumbência. Sem remessa necessária. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 10:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:21

Expedição de intimação.

07/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:39

Expedição de intimação.

16/09/2024, 20:39

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:03

Expedição de intimação.

09/04/2024, 11:01

Expedição de intimação.

13/12/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:07

Conclusos para decisão

27/07/2021, 09:43

Expedição de intimação.

27/07/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 09:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SANTA HELENA LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:28

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 18:24

Expedição de intimação.

14/04/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 10:42

Expedição de intimação.

14/04/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2020, 11:53

Expedição de intimação via Sistema.

26/08/2020, 11:48

Expedição de intimação via Sistema.

20/08/2020, 21:21

Publicado Intimação automática de migração em 17/07/2020.

06/08/2020, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 04:55

Publicação

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/12/2018, 00:00

Recebimento

25/05/2017, 00:00

Recebimento

18/03/2015, 00:00

Remessa

18/03/2015, 00:00

Decisão

•08/02/2026, 11:05

Despacho

•16/07/2025, 15:04

Sentença

•05/12/2024, 10:50

Sentença

•05/12/2024, 10:50

Despacho

•16/09/2024, 20:39

Despacho

•13/12/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:38

Decisão

•10/11/2020, 16:14

Despacho

•31/08/2020, 13:02

Despacho

•26/08/2019, 08:46

Sentença

•10/12/2018, 17:09

Despacho

•25/05/2017, 10:23

Despacho

•25/05/2017, 10:22