Embargos à Execução 8001344-59.2024.8.05.0021 - TJBA

Embargos à Execução 8001344-59.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Jose Alves Da Silva Advogado: Leticia Ferreira Dos Santos (OAB:SP413471) Embargado: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001344-59.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EMBARGANTE: JOSE ALVES DA SILVA Advogado(s): LETICIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB:SP413471) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001344-59.2024.8.05.0021 Embargos À Execução Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, em sua inicial, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Ocorre que a gratuidade da justiça deve ser conferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, conforme enuncia o art. 5º, LXXIV, da CF/88. As informações constantes da exordial e os documentos encartados aos autos, contudo, não demonstram, de plano, insuficiência de recursos que impeça a parte requerente de arcar com as custas processuais - cuja natureza jurídica, ressalte-se, é tributária. Assim, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar efetivamente a necessidade de contar com a prerrogativa processual, juntando declaração de Imposto de Renda, certidão negativa de bens imóveis e móveis em seu nome, extratos bancários e outros documentos que entenda necessários para a finalidade de comprovar sua hipossuficiência, ou, alternativamente, recolher as custas aplicáveis, compreendendo taxa sobre o valor da causa e despesas de atos específicos de comunicação processual, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 321 c/c art. 290, ambos do CPC). Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)