Procedimento Comum Cível 8002943-81.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.440,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS

OAB/BA 46610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:54

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:54

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 17/12/2025

29/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:03

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 08:05

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:54

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:54

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:42

Sentença

•18/11/2025, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 17/12/2025

29/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:03

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:42

Homologada a Transação

17/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 08:57

Recebidos os autos

20/10/2025, 12:57

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell De Figueiredo (OAB:PE19595-A) Apelado: Maria De Lourdes Gomes Dos Santos Advogado: Maria Geanine Pereira Martins (OAB:BA46610-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002943-81.2019.8.05.0191 APELANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s): IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB:PE19595) APELADO: MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS Advogado(s): MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (OAB:BA46610) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 5 de dezembro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8002943-81.2019.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2024, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

12/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

12/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:11

Decorrido prazo de MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 22:29

Publicado Intimação em 26/03/2024.

11/04/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

11/04/2024, 04:01

Expedição de intimação.

22/03/2024, 14:34

Expedição de intimação.

21/03/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2024, 10:09

Publicado Intimação em 26/02/2024.

06/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

06/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 14:45

Expedição de intimação.

22/02/2024, 16:30

Julgado procedente o pedido

21/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:55

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 18/12/2023 23:59.

30/12/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:09

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:56

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:59

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:29

Juntada de certidão

05/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:41

Publicado Despacho em 01/06/2021.

07/06/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 17:04

Expedição de citação.

25/05/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:02

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 12:46

Expedição de citação.

22/03/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 20:12

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:09

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:08

Audiência conciliação designada para 20/09/2019 10:20.

22/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de contestação

19/09/2019, 16:04

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2019, 15:49

Publicado Intimação em 20/08/2019.

03/09/2019, 10:24

Expedição de intimação.

19/08/2019, 12:32

Expedição de citação.

19/08/2019, 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2019, 09:43

Conclusos para decisão

09/08/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 13:56

Sentença

•17/11/2025, 11:20

Decisão

•20/01/2025, 11:09

Decisão

•09/01/2025, 14:04

Decisão

•07/11/2024, 13:23

Decisão

•07/11/2024, 13:12

Acórdão

•04/07/2024, 09:33

Despacho

•16/05/2024, 10:28

Despacho

•16/05/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:15

Sentença

•21/03/2024, 10:57

Sentença

•21/02/2024, 13:05

Despacho

•20/11/2023, 15:28

Despacho

•07/07/2023, 15:48

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:42

Sentença

•18/11/2025, 11:42

Sentença

•17/11/2025, 11:20

Decisão

•20/01/2025, 11:09

Decisão

•09/01/2025, 14:04

Decisão

•07/11/2024, 13:23

Decisão

•07/11/2024, 13:12

Acórdão

•04/07/2024, 09:33

Despacho

•16/05/2024, 10:28

Despacho

•16/05/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:15

Sentença

•21/03/2024, 10:57

Sentença

•21/02/2024, 13:05

Despacho

•20/11/2023, 15:28

Despacho

•07/07/2023, 15:48

Despacho

•19/10/2022, 14:59

Despacho

•31/05/2021, 17:04

Despacho

•25/05/2021, 15:02

Despacho

•22/03/2021, 20:12

Despacho

•17/08/2019, 09:43