Execução Fiscal 8006764-08.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.555,43

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MICHELLE A MEIRELES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:20

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de MICHELLE A MEIRELES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de MICHELLE A MEIRELES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:11

Expedição de decisão.

26/08/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:40

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:20

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:20

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de MICHELLE A MEIRELES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de MICHELLE A MEIRELES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:11

Expedição de decisão.

26/08/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:40

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/07/2025, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 16:44

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Expedição de decisão.

18/12/2024, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão

12/12/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8006764-08.2024.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Michelle A Meireles Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8006764-08.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MICHELLE A MEIRELES DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006764-08.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 21:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 21:35

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 19:28

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de MICHELLE A MEIRELES em 07/02/2024 23:59.

06/03/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:27

Expedição de Carta.

19/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 16:27

Decisão

•26/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:49

Decisão

•08/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:45

Decisão

•18/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 06:35

Decisão

•04/12/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:27

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2024, 18:27