Execução Fiscal 0761311-40.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0761311-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:37

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:44

Expedição de sentença.

11/07/2025, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sociedade De Educacao Integral E De Assistencia Social Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761311-40.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761311-40.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 15:18

Sentença

•11/07/2025, 15:18

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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