Execução Fiscal 0794548-02.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.031,63

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:40

Expedição de sentença.

21/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:36

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:25

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 18:40

Despacho

•17/07/2025, 14:39

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:40

Expedição de sentença.

21/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:39

Publicado Despacho em 21/07/2025.

20/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 10:20

Expedição de despacho.

17/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Perez Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0794548-02.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE PEREZ Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794548-02.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSE PEREZ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:52

Publicado Despacho em 01/12/2023.

16/12/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 19:35

Expedição de despacho.

29/11/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:35

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/04/2017, 00:00

Mero expediente

08/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2016, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 14:39

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•29/11/2023, 19:35

Despacho

•29/10/2018, 13:47

Despacho

•08/06/2016, 07:27