Apelação Cível 8066022-22.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

AISHA WENSINGER

Terceiro

JOSECY PEIXOTO

Terceiro

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRACI CERQUEIRA SANTANA

Representa: Autor

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

Representa: Autor

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

Representa: Autor

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

AISHA WENSINGER

Terceiro

JOSECY PEIXOTO

Terceiro

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

AISHA WENSINGER

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSECY PEIXOTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

UBIRACI CERQUEIRA SANTANA

Representa: Autor

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

Representa: Autor

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

Representa: Autor

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

Representa: Réu

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

Representa: Réu

UBIRACI CERQUEIRA SANTANA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 10:26

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de AISHÁ WENSINGER em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSECY PEIXOTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 07:31

Homologada a Transação

15/04/2026, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:21

Publicado Ementa em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:19

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 10:26

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de AISHÁ WENSINGER em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 07:31

Decisão

•15/04/2026, 18:08

17/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOSECY PEIXOTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 07:31

Homologada a Transação

15/04/2026, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:21

Publicado Ementa em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:19

Juntada de certidão

23/03/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2026, 16:52

Incluído em pauta para 11/03/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/02/2026, 16:12

Solicitado dia de julgamento

06/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de AISHÁ WENSINGER em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSECY PEIXOTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2025, 20:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/09/2025, 22:37

Publicado Ementa em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:00

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA MARTINS - CPF: 120.421.105-15 (APELANTE) e provido

19/09/2025, 09:19

Conhecido em parte o recurso de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 33.608.308/0001-73 (APELANTE) e não-provido

19/09/2025, 09:19

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA MARTINS - CPF: 120.421.105-15 (APELANTE) e provido

17/09/2025, 17:45

Conhecido o recurso de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 33.608.308/0001-73 (APELANTE) e não-provido

17/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 13:20

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:10

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

18/08/2025, 14:58

Solicitado dia de julgamento

15/08/2025, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:32

Recebidos os autos

26/05/2025, 08:22

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 08:22

Acórdão

•20/03/2026, 09:56

Acórdão

•17/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:52

Sentença

•07/02/2025, 11:42

Sentença

•07/02/2025, 11:12

Sentença

•05/12/2024, 15:16

Sentença

•04/12/2024, 13:14

Despacho

•23/07/2024, 12:02

Despacho

•22/07/2024, 12:31

Despacho

•10/05/2024, 10:14

Todos os documentos(55)

Decisão

•16/04/2026, 07:31

Decisão

•15/04/2026, 18:08

Acórdão

•20/03/2026, 09:56

Acórdão

•17/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:52

Sentença

•07/02/2025, 11:42

Sentença

•07/02/2025, 11:12

Sentença

•05/12/2024, 15:16

Sentença

•04/12/2024, 13:14

Despacho

•23/07/2024, 12:02

Despacho

•22/07/2024, 12:31

Despacho

•10/05/2024, 10:14

Despacho

•10/05/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:16

Despacho

•20/11/2023, 16:27

Despacho

•20/11/2023, 08:47

Despacho

•26/09/2023, 11:42

Despacho

•25/09/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:03

Despacho

•30/03/2023, 14:35

Despacho

•28/03/2023, 09:55

Despacho

•03/02/2023, 12:03

Despacho

•03/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:56

Despacho

•24/08/2022, 05:16

Despacho

•23/08/2022, 14:20

Despacho

•12/07/2022, 07:56

Despacho

•11/07/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:00

Despacho

•11/04/2022, 19:36

Despacho

•11/04/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 07:15

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:32

Despacho

•26/10/2021, 21:52

Despacho

•26/10/2021, 08:44

Despacho

•14/06/2021, 23:03

Despacho

•14/06/2021, 08:04

Despacho

•31/03/2021, 07:55

Despacho

•30/03/2021, 16:11

Despacho

•04/03/2021, 16:11

Despacho

•25/02/2021, 13:00

Despacho

•28/08/2020, 08:52

Despacho

•20/07/2020, 13:07

Despacho

•29/06/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 09:56

Despacho

•13/04/2020, 11:05

Despacho

•26/03/2020, 10:01

Decisão

•02/12/2019, 15:01