Reconhecimento e Extinção de União Estável 8067059-50.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

8ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CATIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GENESIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA

OAB/BA 15115·CPF·Representa: Autor

AIDALVO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 55538·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS

OAB/BA 63582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

CATIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GENESIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JAELSON SANTANA

CPF

Reu

MARILUCIA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

JAELSON SANTANA

Reu

MARILUCIA SANTANA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:49

Publicado Intimação em 22/03/2023.

08/05/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:37

Decorrido prazo de GENESIA LIMA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTANA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JAELSON SANTANA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTANA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JAELSON SANTANA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de GENESIA LIMA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Publicado Despacho em 11/07/2024.

23/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de CATIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTANA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de JAELSON SANTANA em 10/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:16

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:49

Publicado Intimação em 22/03/2023.

08/05/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:37

Decorrido prazo de GENESIA LIMA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTANA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:13

Despacho

•14/07/2025, 12:43

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de JAELSON SANTANA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTANA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JAELSON SANTANA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de GENESIA LIMA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Publicado Despacho em 11/07/2024.

23/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de CATIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTANA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de JAELSON SANTANA em 10/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.

17/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de MARILUCIA SANTANA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CARLOS LIMA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de JAELSON SANTANA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de CATIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:44

Publicado Despacho em 16/07/2025.

22/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:19

Juntada de informação

30/01/2026, 17:20

Juntada de informação

10/12/2025, 09:08

Juntada de informação

15/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:48

Publicado Intimação em 17/09/2025.

21/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:45

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

20/12/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

20/12/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8067059-50.2020.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Jean Carlos De Moura Santos (OAB:BA63582) Advogado: Jean Carlos De Moura Santos (OAB:BA63582) Advogado: Aidalvo Luz De Oliveira Junior (OAB:BA55538) Advogado: Wiverson George De Oliveira (OAB:BA15115) Advogado: Aidalvo Luz De Oliveira Junior (OAB:BA55538) Advogado: Wiverson George De Oliveira (OAB:BA15115) Advogado: Wiverson George De Oliveira (OAB:BA15115) Advogado: Aidalvo Luz De Oliveira Junior (OAB:BA55538) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 477025026 Processo N°: 8067059-50.2020.8.05.0001 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA (OAB:BA15115), AIDALVO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA55538) JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS (OAB:BA63582) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24120509451376600000458556392 Salvador/BA, 5 de dezembro de 2024.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:45

Juntada de informação

05/12/2024, 09:44

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de JAELSON SANTANA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de GENESIA LIMA DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:28

Publicado Intimação em 12/07/2024.

21/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

21/07/2024, 04:49

Juntada de informação

18/07/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:30

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/07/2024 08:30 em/para 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

09/07/2024, 09:29

Juntada de termo de audiência

09/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAELSON SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:52

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de Documento_1

03/05/2024, 17:40

Expedição de intimação.

02/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:10

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 09/07/2024 08:30 em/para 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

24/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:12

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/11/2022 10:30 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

23/11/2022, 11:20

Juntada de termo de audiência

23/11/2022, 11:18

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

23/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/11/2022, 21:34

Juntada de informação

08/11/2022, 11:38

Juntada de informação

17/08/2022, 18:54

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:10

Publicado Intimação em 19/05/2022.

22/05/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição

17/05/2022, 12:30

Comunicação eletrônica

12/05/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 10:30 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

12/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 09:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:14

Juntada de informação

20/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS em 20/10/2021 23:59.

29/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:37

Publicado Intimação em 24/09/2021.

17/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021

17/10/2021, 01:22

Publicado Intimação em 24/09/2021.

17/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021

17/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2021, 16:08

Expedição de intimação.

10/05/2021, 16:51

Expedição de mandado.

10/05/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de contestação

24/02/2021, 20:21

Mandado devolvido Positivamente

08/02/2021, 19:13

Expedição de mandado via Central de Mandados.

27/01/2021, 18:38

Expedição de mandado via Central de Mandados.

27/01/2021, 18:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2020 23:59:59.

12/01/2021, 09:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 06:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 01:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2020.

06/10/2020, 03:08

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

13/09/2020, 10:44

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

28/08/2020, 17:50

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

28/08/2020, 17:47

Expedição de intimação via Sistema.

19/08/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 12:11

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:53

Publicado Intimação em 13/07/2020.

30/07/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:38

Expedição de intimação via Sistema.

10/07/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:15

Conclusos para despacho

09/07/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 09:57

Despacho

•14/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:45

Despacho

•10/09/2024, 14:12

Despacho

•03/09/2024, 11:38

Despacho

•09/07/2024, 15:22

Despacho

•09/07/2024, 09:30

Despacho

•24/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:12

Despacho

•12/05/2022, 21:29

Despacho

•12/05/2022, 21:29

Despacho

•22/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 16:49

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:13

Despacho

•14/07/2025, 12:43

Despacho

•14/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:45

Despacho

•10/09/2024, 14:12

Despacho

•03/09/2024, 11:38

Despacho

•09/07/2024, 15:22

Despacho

•09/07/2024, 09:30

Despacho

•24/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:12

Despacho

•12/05/2022, 21:29

Despacho

•12/05/2022, 21:29

Despacho

•22/09/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 16:49

Despacho

•19/08/2020, 12:11

Despacho

•10/07/2020, 11:15