Procedimento Comum Cível 8093462-56.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUCIANA BISPO SILVA GOMES

CPF

Autor

ANTONIO BISPO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ADRIANA SANTOS SILVA

CPF

Autor

CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA CORDEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

LUCIANA BISPO SILVA GOMES

CPF

Autor

ANTONIO BISPO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ADRIANA SANTOS SILVA

CPF

Autor

CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA CORDEIRO

CPF

Autor

GIZIANE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JORGE DA SILVA

CPF

Autor

LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO

CPF

Autor

JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

IRENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

MARLENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO

CPF

Autor

DINEI DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MANOEL DE JESUS FERNANDES

CPF

Autor

MELQUER BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBSON DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

NAYLANE DOS SANTOS CRUZ

CPF

Autor

MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARCIO DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

NEUCI BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

VICTOR SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA INES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIANE SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

NAIANE MACHADO ALVES

CPF

Autor

UILMA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

CARLOS PINTO NERY

CPF

Autor

EDVANIA RAMOS DE MOISES

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Todas as movimentações(295)

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 10:47

Despacho

•03/02/2026, 13:42

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.

19/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de informação 2º grau

25/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:47

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:36

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 12:19

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:05

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:03

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:41

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.

30/12/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 10:42

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de informação 2º grau

14/10/2025, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:10

Juntada de Decisão

15/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 21/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:48

Conclusos para decisão

05/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

05/04/2025, 17:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.

05/04/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

05/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2025, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 15:20

Declarada incompetência

11/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:23

Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Adriana Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8093462-56.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/08/2024, 22:27

Declarada incompetência

05/08/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/07/2023, 21:00

Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 27/06/2023 23:59.

10/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 27/06/2023 23:59.

09/07/2023, 21:23

Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

09/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

08/07/2023, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 27/06/2023 23:59.

08/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 27/06/2023 23:59.

07/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 27/06/2023 23:59.

07/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

07/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

07/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 27/06/2023 23:59.

03/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 27/06/2023 23:59.

02/07/2023, 20:37

Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 27/06/2023 23:59.

02/07/2023, 20:20

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

02/07/2023, 20:18

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/06/2023 23:59.

02/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 27/06/2023 23:59.

02/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

01/07/2023, 05:11

Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 27/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 20:56

Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 23:05

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 22:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 22:54

Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 22:49

Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 22:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:31

Publicado Despacho em 31/05/2023.

01/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:40

Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:40

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:40

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:40

Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:40

Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:40

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:53

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:03

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:03

Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:03

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:03

Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:03

Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:47

Publicado Despacho em 21/02/2022.

03/03/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:57

Decorrido prazo de GIZIANE BARBOSA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de EDVANIA RAMOS DE MOISES em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de DINEI DE SOUZA SANTOS em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA BISPO em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de CARLOS PINTO NERY em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SANTOS em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DA CONCEICAO em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de ANA MARIA CORDEIRO em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS SILVA em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:12

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:41

Decorrido prazo de UILMA DA SILVA BARBOSA em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS SOUZA em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de NEUCI BISPO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de NAYLANE DOS SANTOS CRUZ em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de NAIANE MACHADO ALVES em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de MELQUER BISPO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de MARIANE SANTOS VIEIRA em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de MARIA INES DA SILVA SANTOS em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERNANDES em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de MANOEL DAVI DOS SANTOS SILVA em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:05

Decorrido prazo de LUCIANA BISPO SILVA GOMES em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de LAUDIJANE CRISTO DO ROSARIO em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de JOSEMAR FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

23/10/2021, 05:02

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 13:26

Conclusos para despacho

12/09/2020, 00:24

Distribuído por sorteio

12/09/2020, 00:24

Despacho

•30/01/2026, 10:58

Despacho

•05/05/2025, 08:10

Decisão

•15/04/2025, 08:42

Decisão

•12/03/2025, 11:36

Decisão

•11/03/2025, 11:59

Decisão

•06/08/2024, 22:27

Decisão

•05/08/2024, 13:04

Despacho

•30/05/2023, 09:31

Despacho

•29/05/2023, 13:10

Despacho

•18/02/2022, 12:47

Despacho

•18/02/2022, 10:38

Despacho

•29/06/2021, 11:04

Despacho

•14/09/2020, 13:26

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 10:47

Despacho

•03/02/2026, 13:42

Despacho

•30/01/2026, 10:58

Despacho

•05/05/2025, 08:10

Decisão

•15/04/2025, 08:42

Decisão

•12/03/2025, 11:36

Decisão

•11/03/2025, 11:59

Decisão

•06/08/2024, 22:27

Decisão

•05/08/2024, 13:04

Despacho

•30/05/2023, 09:31

Despacho

•29/05/2023, 13:10

Despacho

•18/02/2022, 12:47

Despacho

•18/02/2022, 10:38

Despacho

•29/06/2021, 11:04

Despacho

•14/09/2020, 13:26

Documento de Comprovação

•12/09/2020, 00:24