Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8133594-19.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8133594-19.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Elvira Conceicao Soares Pereira Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8133594-19.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ELVIRA CONCEICAO SOARES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 5 de dezembro de 2024. SILVIO JOSE FIRPO DANTAS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8133594-19.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELVIRA CONCEICAO SOARES PEREIRA em 06/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

Comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Todas as movimentações(29)