Embargos à Execução 0301301-56.2018.8.05.0229 - TJBA

Embargos à Execução 0301301-56.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Embargante: Jose Nilson Borges Advogado: Rafael Colavolpe Britto Souza (OAB:BA53851) Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Advogado: Marcelo Brito Silva (OAB:BA43945) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301301-56.2018.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EMBARGANTE: JOSE NILSON BORGES Advogado(s): MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (OAB:BA14144), RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA (OAB:BA53851), MARCELO BRITO SILVA (OAB:BA43945) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592) DECISÃO Visto. Conquanto tenha requerido a gratuidade da justiça, verifico que o autor não demonstrou que é efetivamente hipossuficiente. Os elementos constantes nos autos indicam capacidade financeira do demandante, uma vez que é sócio da empresa Codical Distribuidora de Alimentos Ltda e recebe dois benefícios previdenciários. Por conseguinte, indeferido os pedidos de assistência jurídica gratuita e de pagamento das custas ao final do processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0301301-56.2018.8.05.0229 Embargos À Execução Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que, devidamente intimada, a parte autora não regularizou sua representação processual, deixando de acostar procuração outorgada em seu nome. Portanto, deve acostar o documento faltante no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto processual. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus, Bahia. Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) Milena Carvalho Souza Estagiária de Direito

10/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de Jose Nilson Borges em 09/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NILSON BORGES em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(17)