Execução Fiscal 0502520-10.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502520-10.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:33

Decorrido prazo de MARCIO SINATRA MENEZES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:51

Baixa Definitiva

08/01/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 08/01/2025

08/01/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 08:58

Juntada de alvará

08/01/2025, 08:55

Publicado Sentença em 09/12/2024.

20/12/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

20/12/2024, 17:46

Juntada de informação

12/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Marcio Sinatra Menezes Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0502520-10.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARCIO SINATRA MENEZES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502520-10.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 475312296. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 475312926, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 475312926, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 3 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/12/2024, 10:10

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2024, 11:45

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 10:10

Sentença

•03/12/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Marcio Sinatra Menezes Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0502520-10.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARCIO SINATRA MENEZES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502520-10.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 475312296. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 475312926, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 475312926, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 3 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO SINATRA MENEZES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/01/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de alvará

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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