Execução Fiscal 0508952-11.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0508952-11.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:36

Decorrido prazo de JOSE PAIVA DA SILVA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:55

Publicado Decisão em 09/12/2024.

30/12/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

30/12/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Jose Paiva Da Silva - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0508952-11.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOSE PAIVA DA SILVA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0508952-11.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 3 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 11:44

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:19

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:15

Juntada de informação

24/10/2024, 09:42

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:33

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:33

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 09:03

Decisão

•03/12/2024, 11:44

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAIVA DA SILVA - ME em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Comunicação eletrônica

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