Execução Fiscal 0769138-78.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.363,99

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILE JAMBEIRO PORTELA

OAB/BA 41340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:24

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 19:02

Expedição de sentença.

17/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 18:15

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 19:02

Despacho

•26/06/2025, 10:41

23/03/2026, 21:46

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:24

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 19:02

Expedição de sentença.

17/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:41

Expedição de despacho.

26/06/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:38

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tiwas Insustria E Comercio De Confecoes Ltda Advogado: Jamile Jambeiro Portela (OAB:BA41340) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0769138-78.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TIWAS INSUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA Advogado(s): JAMILE JAMBEIRO PORTELA (OAB:BA41340) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução, deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0769138-78.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:54

Expedição de despacho.

10/11/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 04:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/05/2014, 00:00

Mero expediente

06/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2014, 00:00

Petição

30/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2013, 00:00

Mero expediente

24/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2012, 00:00

Despacho

•26/06/2025, 10:41

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•10/11/2023, 18:26

Despacho

•06/05/2014, 10:21

Despacho

•24/08/2012, 09:59