Procedimento Comum Cível 8000166-75.2016.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

ITANA BITTANCOURT DA COSTA

CPF

Autor

EMPRESA VIACAO NOVO HORIZONTE

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Terceiro

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Autor

CLESSIO SILVA PEIXOTO

OAB/BA 39029·CPF·Representa: Autor

ERACTON SERGIO PINTO MELO

OAB/BA 12837·CPF·Representa: Réu

DANILO AGUIAR

OAB/BA 26555·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANILO AGUIAR em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de DANILO AGUIAR em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:25

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de DANILO AGUIAR em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de DANILO AGUIAR em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 09:25

Despacho

•25/07/2025, 10:04

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 15/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:57

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 30/08/2023 23:59.

15/10/2025, 02:35

Decorrido prazo de ITANA BITTANCOURT DA COSTA em 25/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:02

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 31/01/2025 23:59.

21/02/2025, 03:16

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.

04/01/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

04/01/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Itana Bittancourt Da Costa Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Advogado: Clessio Silva Peixoto (OAB:BA39029) Reu: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Eracton Sergio Pinto Melo (OAB:BA12837) Advogado: Danilo Aguiar (OAB:BA26555) Requerido: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Intimação: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito designado(a), desta Comarca de Jitaúna – Bahia, e tendo em vista a Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, artigo 1º, § I, abro vista às partes autora/réu, para se manifestar sobre a Certidão juntada aos autos, conforme ID - 413006669, nos autos acima epigrafados, requerido por ITANA BITTANCOURT DA COSTA contra VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Intimações necessárias. - Jitaúna, 30 de janeiro de 2024. Eu, Edílson Costa Santos, Analista Judiciário, digitei e subscrevo eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000166-75.2016.8.05.0144 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jitaúna

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:49

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de 8000166_75.2016.8.05.0144

02/04/2024, 06:53

Expedição de intimação.

07/03/2024, 10:03

Expedição de intimação.

07/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de DANILO AGUIAR em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 14/02/2024 23:59.

18/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 14/02/2024 23:59.

18/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de DANILO AGUIAR em 29/01/2024 23:59.

18/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 14/02/2024 23:59.

18/02/2024, 20:10

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 14/02/2024 23:59.

18/02/2024, 20:10

Publicado Intimação em 01/02/2024.

13/02/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

13/02/2024, 04:24

Publicado Intimação em 01/02/2024.

10/02/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

10/02/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:56

Publicado Intimação em 20/12/2023.

31/12/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 07:58

Expedição de intimação.

25/09/2023, 13:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.

21/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de ITANA BITTANCOURT DA COSTA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 11:53

Expedição de intimação.

14/08/2023, 10:54

Juntada de mandado

14/08/2023, 10:52

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:48

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.

04/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:27

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 01/04/2020 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.

02/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:02

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 22/09/2022 23:59.

24/07/2023, 07:02

Publicado Intimação em 30/08/2022.

27/11/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 17:04

Expedição de ofício.

29/08/2022, 15:37

Expedição de mandado.

29/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:37

Expedição de intimação.

29/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:00

Expedição de mandado.

08/04/2022, 15:58

Expedição de ofício.

08/04/2022, 15:58

Expedição de intimação.

08/04/2022, 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/03/2022 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.

08/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ITANA BITTANCOURT DA COSTA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:03

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:45

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:45

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:45

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 22/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 13:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.

24/02/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 13:49

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:23

Expedição de mandado.

22/02/2022, 12:17

Expedição de ofício.

22/02/2022, 12:17

Expedição de intimação.

22/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 12:14

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 12:08

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 11:07

Juntada de certidão

22/02/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA.

21/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 12/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 13:14

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 12/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 12:56

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 12/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 12:56

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 12/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 12:09

Publicado Intimação em 04/08/2020.

07/09/2020, 08:27

Publicado Intimação em 04/08/2020.

05/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 09:58

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 11:59

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:10

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:10

Publicado Intimação em 17/12/2019.

18/12/2019, 06:20

Juntada de certidão

17/12/2019, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:20

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 09:17

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 01/04/2020 10:00.

16/12/2019, 09:15

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:20

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:20

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:20

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 14:23

Publicado Intimação em 14/11/2019.

18/11/2019, 05:45

Juntada de certidão

14/11/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 09:26

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 13/11/2018 23:59:59.

27/04/2019, 00:57

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 13/11/2018 23:59:59.

27/04/2019, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 13/11/2018 23:59:59.

27/04/2019, 00:57

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 13/12/2018 23:59:59.

24/04/2019, 00:46

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 13/12/2018 23:59:59.

21/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 13/12/2018 23:59:59.

21/04/2019, 01:50

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 19:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 19:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 19:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 17:36

Publicado Intimação em 22/10/2018.

30/11/2018, 03:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 15:34

Publicado Intimação em 22/11/2018.

22/11/2018, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:17

Juntada de certidão

21/11/2018, 11:54

Expedição de intimação.

20/11/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 10:21

Conclusos para despacho

08/11/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 14:55

Juntada de Petição de réplica

21/10/2018, 20:17

Juntada de Petição de réplica

21/10/2018, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:20

Juntada de certidão

11/10/2018, 13:51

Expedição de intimação.

10/10/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2018, 12:10

Expedição de ofício.

16/07/2018, 08:58

Expedição de Ofício.

13/07/2018, 11:48

Juntada de termo de audiência

05/07/2018, 09:06

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 24/04/2018 23:59:59.

04/07/2018, 13:36

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 24/04/2018 23:59:59.

04/07/2018, 13:36

Publicado Intimação em 17/04/2018.

04/07/2018, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição inicial

12/05/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição inicial

12/05/2018, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2018, 15:04

Juntada de Petição de certidão

26/04/2018, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2018, 15:56

Expedição de intimação.

17/04/2018, 11:05

Expedição de ofício.

17/04/2018, 11:05

Juntada de certidão

16/04/2018, 09:42

Juntada de ato ordinatório

13/04/2018, 10:03

Audiência conciliação designada para 04/07/2018 11:00.

13/04/2018, 10:01

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 23/01/2018 23:59:59.

13/03/2018, 14:48

Juntada de carta precatória devolvida

10/01/2018, 12:05

Juntada de outros documentos

10/01/2018, 11:31

Publicado Intimação em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 00:19

Juntada de certidão

13/12/2017, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 12:35

Juntada de certidão

18/05/2017, 12:19

Expedição de Carta precatória.

17/05/2017, 10:55

Decorrido prazo de ERACTON SERGIO PINTO MELO em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:14

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:14

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:14

Publicado Intimação em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 10:53

Conclusos para despacho

24/03/2017, 17:32

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:40

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 19:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 19:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 11:06

Publicado Intimação em 09/03/2017.

09/03/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2017, 00:06

Juntada de certidão

08/03/2017, 12:27

Expedição de intimação.

07/03/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 10:05

Decorrido prazo de CLESSIO SILVA PEIXOTO em 20/10/2016 23:59:59.

10/02/2017, 01:08

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 20/10/2016 23:59:59.

10/02/2017, 01:08

Conclusos para despacho

30/11/2016, 12:38

Juntada de Petição de réplica

14/11/2016, 18:40

Expedição de intimação.

23/09/2016, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 16:26

Conclusos para despacho

11/02/2016, 08:05

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 11:12

Despacho

•05/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:27

Despacho

•29/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:59

Despacho

•03/08/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 09:17

Despacho

•06/11/2019, 09:26

Despacho

•20/11/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 12:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/11/2025, 09:25

Despacho

•25/07/2025, 10:04

Despacho

•05/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:27

Despacho

•29/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:59

Despacho

•03/08/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 09:17

Despacho

•06/11/2019, 09:26

Despacho

•20/11/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 12:35

Despacho

•28/03/2017, 10:53

Despacho

•07/03/2017, 10:05

Despacho

•22/09/2016, 16:26